Números mostram que governo não precisa de novo imposto
O aumento da arrecadação de impostos e contribuições federais neste ano supera a receita adicional esperada com a CSS (Contribuição Social para a Saúde), a nova versão da extinta CPMF. No projeto de Orçamento de 2008, enviado ao Congresso em agosto passado, projetava-se uma receita da União de R$ 682,7 bilhões, incluindo os quase R$ 40 bilhões da CPMF. No mês passado, a área econômica atualizou sua estimativa, e prevê agora R$ 705,4 bilhões, mesmo sem o tributo extinto.
A diferença equivale a mais de duas vezes os R$ 11 bilhões anuais a serem arrecadados com a CSS. Ainda que parte da receita adicional tenha de ser repartida com estados e municípios, o Tesouro Nacional tem folga suficiente no caixa para absorver a expansão proposta nas verbas da saúde.
Ao contrário do que se imaginava, a extinção da CPMF não significou a primeira redução da carga tributária desde que a inflação foi controlada pelo Plano Real, pois a arrecadação tem crescido a taxas superiores às da expansão do PIB. Parte do fenômeno se deve ao aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), promovido em janeiro, com o qual o governo esperava um ganho extra de R$ 10 bilhões.
A Fazenda já anunciou que não pretende restabelecer as alíquotas anteriores caso a CSS passe a ser cobrada em 2009. O governo alega que os resultados da receita se devem a razões conjunturais. Por isso não seria prudente elevar gastos de caráter permanente como os da saúde -que terá neste ano R$ 48,5 bilhões, o segundo maior volume do Orçamento federal, atrás apenas da Previdência. O mesmo governo editou no mês passado uma MP que eleva em cerca de R$ 7,5 bilhões os gastos com pessoal neste ano, graças a um pacote de reajustes salariais. Em 2009 o impacto será o dobro.
Fonte:www.acmneto.com.br
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