SANEAMENTO BÁSICO

É UM DIREITO DE TODOS.

O que é saneamento básico? O nome já responde básico. O extremamente essencial para uma condição de vida.

·         Água

·         Energia Elétrica

·         Coleta de Resíduos Sólidos

·         Rede de Esgoto

Estes são os principais itens que são indispensáveis na vida humana. Podendo até enquadrar como de direitos humanos.

O Plano de Ação Social do Governo Federal deveria proibir a terceirização destes serviços. Uma vez que não existe um programa para garantir a segurança do consumidor de baixa renda.

Para uma qualidade de vida digna, é direito de o cidadão ter saneamento básico, entre tantos outros citados na Constituição Brasileira, que os necessitados desconhecem por falta de acesso as informações necessárias.

Nosso país é recheado de taxas por todos os lados, ou melhor, impostos. Onde estas receitas deveriam ser aplicadas para uma melhor qualidade de vida, da porcentagem da população que necessita de Amparo Social.

Água é indispensável

·         Uma família formada por mais de duas pessoas, e a renda não ultrapassa um salario mínimo, estas contas; água, esgoto e energia elétrica, deveria ter um programa de assistência.

Quando o individuo atrasa as contas, eles têm os fornecimentos suspensos.

As empresas prestadoras dos serviços, em alguns são privadas. Por lei está no direito de até negativar o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Mais o Amparo, onde fica? Nada contra, mais existem programas de bolsas em dinheiro, que muitas vezes quem recebe não utiliza para os fins necessários. (Como aconteceu aqui em Salvador em programa de televisão. A cidadã reclamou que a Bolsa Família era muito pouco, uma calça para filha dela custava R$ 300,00). Sabemos que este valor da Bolsa Família ajuda muita gente, mais de certa forma mal distribuído.

Assistências que poderia existir conforme renda familiar acima.

·         Taxa mínima para água

·         Isenção da taxa de esgoto

·         Tarifa reduzida para energia elétrica

·         Isenção da taxa de lixo (em alguns municípios já vigora)

·         Seguridade dos serviços, em caso de desemprego.

Aí vem aquela pergunta, como iria controlar isso? Se na maioria dos casos as pessoas, também lutam para levar vantagens, mesmo se necessitar do benefício.

A multa para gato de energia funciona, lei da urina em lugares públicos também funciona, a lei que proíbe os fumantes, deu certo. Também teria medidas para punir o uso inadequado das assistências.

E como controlar? Através dos programas sociais e a Caixa Econômica Federal que é responsável pelo amparo do trabalhador.

Servindo também para aposentados que vivem com salario mínimo e tem mais de uma pessoa na residência e não possui renda. Tendo para estes também, em casos especiais. Que são dependentes de determinados medicamentos controlados, que na maioria dos casos chegam a 30% do salário mínimo.

·         A Assistência Social junto com a Previdência deveria se responsabilizar por estas ações, assim como tem responsabilidade com os portadores de HIV. Um beneficiário que recebe R$ 724,00 e é depende de medicamentos, que não existe no sistema de distribuição gratuita, em alguns casos o custo chega a R$ 217,00 que equivale a 30% do salário e sobra R$ 507,00 para ser destruído, em contas básicas como; água, luz, telefone e alimentação. Será que sobra alguma coisa?

De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o cidadão tem direito a vestuário, lazer, saúde, educação e tantos outros direitos.

Estou citando os aposentados que recebe o salário bruto, e os trabalhadores que ganham um salário mínimo. Ainda são obrigados aos descontos de; vale transporte, INSS, e a depender do quadro da empresa, vale refeição, seguro de vida e contribuição sindical. Onde fica esta qualidade de vida? Se direitos básicos não funcionam como prioridade.