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27 de jan de 2009

Procuradoria recomenda arquivamento de processo de extradição de Battisti

Publicidade 26/01/2009

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou em seu parecer nesta segunda-feira, que o processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti seja arquivado. Condenado na Itália por quatro homicídios, Battisti conseguiu o status de refugiado político no Brasil por decisão do ministro Tarso Genro (Justiça).
Apesar de recomendar o arquivamento, o procurador afirma que a decisão que vier a ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deve prevalecer sobre qualquer outra manifestação.
A Folha Online apurou que o caso deve ser julgado pelo STF já no dia 2 de fevereiro, quando o Judiciário retoma suas atividades.
No seu parecer, Souza afirma que é favorável à extradição do ex-ativista italiano, mas com base na Lei 9.474, artigo 33, o processo deve ser suspenso quando o envolvido está submetido ao status de refugiado político.
O procurador lembrou ainda que em decisão anterior da Suprema Corte envolvendo um refugiado politico, o processo de extradição foi suspenso.
Interlocutores que acompanham o processo informaram que os ministros do Supremo estão bastante divididos sobre o assunto. O parecer de Souza será remetido ainda hoje para o ministro Cezar Peluso, que está interinamente na presidência do STF.
Fonte: RENATA GIRALDI da Folha Online, em Brasília

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