Sem CPMF, só resta reduzir gastos

O Estado de S. Paulo
Editorial

Apesar de ter feito grandes esforços para obter a aprovação da CPMF, o governo começa a admitir que poderá perder a votação no Senado e examina como poderá compensar uma perda de receita estimada em R$ 40 bilhões.Segundo mostrava, ontem, neste jornal nosso colunista Ribamar Oliveira, há três possibilidades de compensar a queda na receita da CPMF: criação de novos impostos, redução dos gastos e, finalmente, diminuição do superávit primário. Salta à vista que a melhor solução seria a redução dos gastos, embora seja a menos atraente para o governo.O aumento de impostos é uma solução com efeito limitado, levando em conta que o governo sabe que não encontrará apoio do Congresso para um aumento das alíquotas de todos os impostos, portanto só poderá mexer naqueles cuja alíquota pode ser alterada por decreto, a saber, a do Imposto de Importação e a do IPI. E um aumento da alíquota do Imposto de Importação poderá criar problemas com a OMC, ao passo que uma elevação do IPI, além de contribuir para um aumento da inflação, colocaria em risco o crescimento econômico baseado na expansão da demanda interna.O governo não tem nenhuma propensão para a redução de gastos, resistindo a reconhecer que uma melhora da produtividade poderia ter importante impacto e que um maior esforço para mudar a política assistencial daria mais condições para a continuidade do Bolsa-Família - o que é mais fácil numa fase de redução do desemprego, que também favoreceria uma reforma da Previdência Social. Além disso, a aceleração do crescimento aumentaria as receitas.É provável que, se a CPMF não for aprovada, o governo recorra a um mix dessas opções, dando prioridade, todavia, à redução do superávit primário que, em 2006, para o governo central, somou R$ 51,3 bilhões, e, nos nove primeiros meses deste ano, R$ 53,3 bilhões.Uma redução do superávit primário implicaria, na realidade, aumento dos gastos do governo, já que a função desse superávit é pagar parte dos juros sobre a dívida, que totalizaram, para o governo central, R$ 125,8 bilhões em 2006 e, nos nove primeiros meses deste ano, R$ 93,7 bilhões. Não há dúvida de que a melhor maneira de reduzir essa despesa é ter um déficit nominal zero.Para compensar a arrecadação da CMPF é necessário reduzir os gastos e não aumentá-los, nem tampouco elevar a carga tributária.