UMA NOVA PAUTA PARA O SENADO

Jornal do Brasil

Uma nova pauta para o Senado
Editorial

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado mostrou, com a eleição, por unanimidade, do senador Marco Maciel para sua presidência, que a Casa pretende recuperar a seriedade e aumentar sua credibilidade diante da opinião pública, arranhada desde que o comandante do Poder Legislativo, Renan Calheiros, mergulhou em suspeitas de envolvimento em negócios mal explicados com lobistas, cervejarias, grilagem de terra e compra de emissoras de rádio.
O Senado precisava mesmo dar um passo adiante. Não bastassem as denúncias contra Renan, que chegaram ao Supremo Tribunal Federal e receberam o adendo da Suprema Corte para a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do presidente do Congresso, há ainda a quantidade imensa de suplentes que assumiram mandatos sem ter sido eleitos e sem dizer a que chegaram, só para citar um dos muitos itens que colaboraram, nos últimos tempos, para elevar a desconfiança da sociedade com os políticos.
Sucessor do senador Antonio Carlos Magalhães, morto em 20 de julho, o pernambucano Marco Maciel, filiado ao DEM, coleciona um currículo que o credencia como um dos mais dedicados homens públicos do país nas últimas quatro décadas. Deputado estadual, federal, presidente da Câmara, vice-presidente da República nos dois mandados de Fernando Henrique Cardoso, é constitucionalista respeitado, transita entre todas as correntes políticas das duas casas legislativas, e ocupa a cadeira 39 da Academia Brasileira de Letras.
Logo após a eleição para a Comissão de Constituição e Justiça, apelou para que os integrantes da CCJ do Senado dessem prioridade a três questões que considera estratégicas para o país: a simplificação e consolidação do ordenamento jurídico nacional, a regulamentação dos artigos da Constituição que ainda esperam por normatização e a aprovação da reforma político-institucional.
A tarefa em três frentes possibilitará ao Brasil resolver alguns dos nós que impedem o avanço dos processos jurídico e político nacionais. O país se organiza sobre 34 mil regras legais, um emaranhado que apenas complica, retarda e atrapalha decisões judiciais, ampliando a insatisfação popular com a atuação do Judiciário e prolongando um sem-fim de processos e julgamentos.
A regulamentação de vários artigos da Constituição, como o direito de greve, política nacional de saneamento básico e a previdência complementar dos servidores públicos, é uma cobrança que se estende desde 1988, quando a Lei Magna foi apresentada ao país pelo deputado Ulysses Guimarães. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu montar um grupo de trabalho para apresentar sugestões a todos os quesitos em aberto, mas até hoje nada avançou.
A reforma político-institucional é tema de artigos e pronunciamentos do novo presidente da CCJ nos últimos anos. Sobre as mudanças no quadro político, Maciel entende que o sistema de listas abertas "demonstra fadiga" e não corresponde mais às aspirações do eleitorado. "Precisamos erigir verdadeiros partidos e dar-lhes vertebração adequada", como a obrigatoriedade da fidelidade partidária, entende. Paralelamente, considera essencial a simplificação do atual sistema de governo para fortalecer a Federação e limitar o avanço da União em detrimento de Estados e municípios.
A agenda montada pelo senador Marco Maciel para a CCJ do Senado é a pauta de tarefas que o Brasil precisa seguir para avançar e fortalecer a democracia. Que os senadores sejam capazes de cumprir a missão. É o que país espera.