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29 de abr de 2008

Para setor, regras são ultrapassadas

É praticamente consensual entre os representantes do terceiro setor: a legislação que regulamenta as organizações da sociedade civil está defasada. E não reflete a importância e o peso que elas adquiriram no Brasil nas últimas décadas, especialmente a partir dos anos 90. Como definiu recentemente em um evento a socióloga e ex-primeira-dama Ruth Cardoso, essa regulamentação se assemelha hoje a uma "colcha de retalhos", que tem como ponto de partida a antiga regulamentação das organizações de utilidade pública federal, datada de 1935.As primeiras adaptações de peso na regulação do setor vieram com a chamada Lei das Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), em 1999, que tornou obrigatória a divulgação pública dos demonstrativos financeiros e do relatório de atividades de organizações que queiram se enquadrar na categoria. Nos anos seguintes, instrumentos de padronização na prestação de contas dessas organizações com o setor público reforçaram as exigências no sentido de maior transparência.
Fonte: Folha de S. Paulo

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