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7 de dez. de 2007

Reajuste é criticado

As mudanças anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), não agradaram totalmente as instituições de defesa do consumidor. Apesar de elogiarem o aumento da transparência na cobrança das taxas bancárias, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) criticaram a autorização dada pelo CMN para o reajuste das tarifas a cada seis meses.
Segundo o economista Marcos Diegues, gerente jurídico do Idec, a lei que criou o Plano Real diz que contratos não podem sofrer reajustes em prazo inferior a 12 meses. "Os bancos nunca cumpriram isso e, agora, se legitima uma prática imprópria", destacou Leonardo Diz, coordenador da área técnica de serviços da Pro Teste.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as medidas adotadas pelo governo são vantajosas, segundo informou a instituição em nota divulgada ontem. "A Febraban está consciente de que precisamos avançar nessa agenda e está dedicada ao aperfeiçoamento das relações com seus clientes e com o mercado por meio de um processo de auto-regulação de todo o sistema bancário." De acordo com a instituição, as tarifas bancárias respondem por cerca de 20% do total da receita dos bancos.
VantagensAssim como anunciou o ministro Guido Mantega, a principal vantagem apontada pelos institutos de defesa do consumidor é a transparência das informações. A padronização da nomenclatura das tarifas facilita a comparação dos preços cobrados por cada banco. Rondi Jesus Sousa, 26 anos, acredita que o excesso de tarifas confunde o cliente menos atento. Morador do P Sul, em Ceilândia, ele trabalha como assistente financeiro em uma empresa de recursos humanos. É cliente do Itaú, que só até novembro faturou R$ 6,6 bilhões com tarifas bancárias, uma alta de 10,32% frente ao aos primeiros nove meses de 2006, quando o faturamento com tarifas atingiu R$ 6 bilhões.
Para ele, uma alternativa ao alto preço pago pelas tarifas bancárias seria simplificar a cobrança e unificar a nomenclatura, exatamente o que pretende o CMN como as mudanças. Responsável pela parte administrativa da empresa onde trabalha, Rondi busca reduzir custos procurando instituições que ofereçam menores tarifas à conta da firma, pela qual é pago o salário dos funcionários. "Estamos fazendo um estudo das despesas para tentar barganhar com os bancos uma maior flexibilização das taxas", explica. A conta da empresa, no entanto, não será beneficiada pelas medidas divulgadas ontem pelo governo.
Para o Idec e a Pro teste, além de favorecer a concorrência, as medidas adotadas pelo CMN trazem mais ganhos ao consumidor. "Mais importante do que o controle das tarifas bancárias é a implantação da Taxa Anual Efetiva Global que permitirá ao cliente saber o verdadeiro custo do empréstimo", elogiou Leonardo Diz. O uso desta taxa facilitará a comparação entre as diversas linhas de crédito disponíveis no mercado. Na avaliação de Marcos Diegues, o fim da Taxa de Liquidação Antecipada (TLA) é uma vitória. "Essa cobrança é uma aberração, pena que apenas os contratos fechados daqui para a frente estarão isentos dessa taxa e não as quitações feitas a partir de agora", analisou Diegues. A extinção da TLA estimulará a competição entre os bancos, já que os clientes poderão fazer uso da transferência de débito de uma instituição para outra que ofereça melhores condições.
Apesar de boa parte das mudanças representarem ganhos para o consumidor, a Pro Teste recomenda aos usuários de bancos que tenham atenção aos extratos e denunciem abusos. As regras são claras, mas como os consumidores nem sempre as conhecem, podem não ser aplicadas à risca.
Correio Braziliense
Luciana Navarro

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