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5 de dez de 2007

Genro: prisão de menor é triplamente ilegal

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o caso da prisão da garota L., 15, em cela com homens em Abaetetuba (PA) configura uma "situação triplamente ilegal". Para ele, houve "descontrole entre Poderes" no episódio.
- A situação é triplamente ilegal. Primeiro, ela era menor e não podia estar presa. Segundo, ela foi jogada em uma cela de homens, o que é uma barbárie. Terceiro, tudo indica que houve um descontrole na relação entre os Poderes para permitir que isto acontecesse - disse Genro, em Campinas.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse que a Justiça do Pará também tem culpa pelo fato de presas dividirem celas com homens naquele Estado. Ela ainda atribuiu responsabilidades a "instâncias policiais e administrativas".
Genro defendeu a demolição da cadeia onde a garota foi presa, o que começou anteontem. Segundo o ministro, deve ser construída no local uma prisão "compatível com os direitos humanos".
Ele afirmou ainda que casos como o de Abaetetuba só deixarão de existir "com uma reforma completa no sistema de segurança pública do país".
- Isso só muda com uma reforma completa no sistema de segurança pública do país e no sistema penitenciário. O sistema penitenciário brasileiro foi feito praticamente como um depósito de presos e não como uma estrutura de punição.
Segundo Genro, violações graves como a ocorrida com L. podem continuar acontecendo no país.
A CPI do Sistema Carcerário considera uma certeza o pedido de indiciamento da delegada Flávia Verônica Monteiro Pereira.

Jornal do Brasil
Da redação
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