União retém recursos para segurança

Folha de S. Paulo
Marcelo Beraba - da Sucursal do Rio

A dois meses do final do ano, nenhum projeto encaminhado em 2007 pelos Estados para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) recebeu as verbas federais pretendidas para a área de segurança. A exceção é o Rio, por causa dos Jogos Pan-Americanos.A Senasp, do Ministério da Justiça, dispõe em 2007 de R$ 448 milhões para os programas estaduais e municipais, para o atendimento das emendas parlamentares e para as iniciativas da própria secretaria, como cursos de aperfeiçoamento, a manutenção da Força Nacional e a aquisição de equipamentos, atividades que beneficiam os Estados.Os recursos federais para o Pan (R$ 140 milhões em 2006 e R$ 422 milhões neste ano) foram verbas extraordinárias e apenas uma parte (R$ 110 milhões) está incluída no orçamento deste ano.De acordo com o Ministério da Justiça, estão sendo avaliados 259 projetos encaminhados pelos Estados e pelo Distrito Federal, num total de R$ 103 milhões. Submetidos ao Conselho Gestor do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), eles estão sendo readequados, com a participação dos secretários de Segurança, aos critérios do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que foi recém-implantado.TransiçãoRonaldo Teixeira, chefe de gabinete do ministério, explicou que a demora na liberação se deve a este momento de transição entre os programas antigos e o novo Pronasci.A previsão do ministério é que até dezembro os recursos para todos estes projetos sejam repassados para as secretarias estaduais de Segurança. O Conselho Gestor tem duas reuniões marcadas para novembro. Na primeira, que acontece hoje, serão avaliados 65 projetos.Os programas aprovados pelo Pronasci devem articular políticas de segurança pública com ações sociais.Segundo o site do Ministério da Justiça, eles serão destinados inicialmente às 11 regiões metropolitanas mais violentas (Belém, Belo Horizonte, entorno de Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória).Em visita a São Paulo no início de outubro, o ministro Tarso Genro (Justiça) anunciou que a União pretende gastar R$ 6,7 bilhões até 2012 no programa, que está sendo apresentado como o "PAC da Segurança".A avaliação da eficácia do Pronasci será feita pela Fundação Getulio Vargas. De acordo com o ministério, "além da análise dos indicadores, também será feita a avaliação do contexto econômico e social, o que abrirá espaço para um controle mais efetivo do Pronasci, com a participação da sociedade".As emendas parlamentares para este ano somam R$ 149 milhões, mas não há previsão de quais serão liberadas. Em relação aos municípios, 51 projetos foram aprovados (R$ 20,6 milhões), mas até agora apenas 29 receberam o dinheiro (cerca de R$ 10 milhões).Valores menoresCaso o governo federal libere até o final do ano, como promete, os recursos para todos os programas apresentados pelos Estados, ainda assim sua participação nos orçamentos estaduais estará abaixo do que foi aplicado em 2006 e 2005.Em 2005, os recursos para os Estados (sem a participação dos municípios) foram R$ 176,4 milhões; no ano passado, R$ 123,7 milhões; e neste ano, sem as emendas de parlamentares e sem contabilizar os gastos dos programas de aquisição direta pela própria Senasp, serão R$ 103 milhões.No ano passado, apenas Rio, São Paulo e Piauí tiveram mais recursos federais do que em 2005. O Rio, por causa do Pan. São Paulo teve um acréscimo pequeno (4%) e o Piauí recebeu um pouco mais do dobro (107%) do ano anterior, saltando de R$ 3,3 milhões para R$ 6,9 milhões.O presidente do Consesp (Colégio Nacional de Secretários de Segurança), Luiz Fernando Delazari, secretário de Segurança Pública do Paraná, reclamou da demora na liberação das verbas para os programas estaduais. Na sua opinião, o país vive um problema sério de segurança e há um "clamor" por medidas eficazes. Por isso acha "inexplicável" o atraso na liberação de verbas.Ele confirmou que os Estados ainda não receberam recursos para os projetos encaminhados. Os convênios foram assinados, mas o dinheiro não foi liberado.No caso do Paraná, informou que foi assinado um convênio no valor de R$ 1,8 milhão e teve mais R$ 1 milhão em compras diretas feitas pela Senasp, o que dá um total de R$ 2,8 milhões -abaixo dos recursos recebidos em 2006 (R$ 5,8 milhões) e de 2005 (R$ 6,3 milhões) e que representam 5,6% dos investimentos do Estado neste ano em segurança pública.Segundo Delazari, os secretários estaduais de Segurança vêm protestando nos últimos anos contra o contingenciamento regular de verbas federais para a segurança pública e reivindicam o aumento do FNSP para R$ 1 bilhão por ano.