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6 de nov de 2007

Reajuste de 25% a corpo jurídico

Correio Braziliense
Lilian Tahan
Duas das carreiras mais cobiçadas do meio jurídico — a de procuradores e a de defensores do Distrito Federal — vão ficar ainda mais atraentes. É que até 2009 elas terão os vencimentos melhorados em até 25,9%. O reajuste virou lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de ontem. A proposta de autoria do Executivo foi aprovada em plenário pelos deputados distritais no último dia 31. Ela prevê um aumento escalonado em três parcelas, a primeira delas retroativa a setembro deste ano e a última que será paga daqui a dois anos. O impacto do aumento para os cofres locais será de R$ 16,9 milhões, segundo cálculos do governo.O impacto do reajuste concedido vai incidir sobre o contracheque de 130 defensores públicos e 182 procuradores. Essa última carreira é dividida em três níveis. No mais elevado deles, o de subprocurador, o salário é de R$ 14.680,80. Com a melhoria, o vencimento passará a R$ 18.639. A explicação do governo para autorizar o reajuste foi equiparar a remuneração dos procuradores e defensores às carreiras equivalentes da União e da Polícia Civil. "Eles desenvolvem atividades de relevância social, merecendo receber o mesmo tratamento dos supracitados", diz um trecho do projeto de lei apresentado à Camara Legislativa. A função de um procurador local é defender as causas de interesse do Distrito Federal.É uma carreira distinta do promotor e procurador que integram o Ministério Público. Estes têm a prerrogativa de ajuizar ações e representar a sociedade nos processos. A classe de procurador do DF atua como um advogado do Estado. Além dos salários, a carreira é muito cobiçada porque é uma das poucas no meio jurídico em que o concursado pode exercer a advocacia fora do horário de trabalho na procuradoria. Já o defensor público é remunerado pelo Estado para representar o cidadão comum que não tem condições de pagar um advogado particular.O projeto de lei aprovado pelos distritais na semana passada não especifica o impacto que o aumento das duas categorias vai gerar na folha de pagamento do GDF. A medida é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna, disse, no entanto, que esse cálculo já está pronto e é de R$ 16,9 milhões.
RadiografiaConfira os números relativos a procuradores e defensores do DF: --> -->182 É a quantidade de procuradores do Distrito Federal 130 É o número de defensores públicos do DF 25,9% É o índice de aumento que os subprocuradores terão entre setembro de 2007 (retroativo) até 2009 R$ 14.618,8 É quanto ganha um subprocurador R$ 18.639 É quanto vai receber um subprocurador a partir de 2009 R$ 16,9 milhões É o cálculo do governo para o impacto orçamentário do reajuste concedido às categorias de procuradores e de defensores 300 mil É o volume de ações com que a Procuradoria do Distrito Federal trabalha atualmente
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