Brasil

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7 de nov de 2007

Depois da CPMF, o queremismo

Folha de S. Paulo
Jorge Bornhausen

ERRO DE script -ou, quem sabe, uma precipitação no cronograma de eventos do esquema lulista- tornou público os planos de promover um plebiscito com as eleições municipais de 2008 para permitir um terceiro mandato ao presidente da República. E com a prorrogação -de quatro para cinco anos- do atual mandato de Lula. Mas ninguém dirá que o autor da proposta, o deputado Devanir Ribeiro, sindicalista da confiança pessoal do presidente, é um livre atirador. Pelo contrário, trata-se de uma voz autorizada e prestigiada. Não era para ser assim. Como tudo no governo Lula -um jogo político em que pouco importam os meios, tudo é feito apenas para manter e ampliar o poder-, a questão da CPMF seria um bom pretexto. Embora seja uma ação legislativa absurda (emendar a Constituição para criar um tributo provisório que se extingue no dia 31/12/2007), a tramitação da CPMF foi escolhida como biombo para aprovar a segunda reeleição do presidente da República. Não se esperava pela proclamação judicial da vigência plena do princípio da fidelidade partidária, que se transformou na última instância para burlar a lei, explorando fraquezas e motivações inconfessáveis de alguns vira-casacas. Ao fazê-los trocar de partido e esvaziar as bancadas da oposição, montou-se o rolo compressor (que eles chamam eufemisticamente de "base governista") para aprovar a segunda reeleição de Lula. Num país em que já são cobrados 64 tributos diferentes e certamente ocorre a maior desproporção entre o peso dos impostos sobre a população e a retribuição desse dinheiro em serviços e fortalecimento do Estado, a CPMF é indefensável. Seja do ponto de vista da técnica tributária, seja pela incidência perversa sobre os mais pobres, seja pelo desestímulo ao desenvolvimento -a incidência de 0,38% em todas as operações financeiras de um único evento desorganiza qualquer sistema de produção-, a CPMF não resiste a nenhuma lógica. Portanto -e por tudo o que esse tributo tem de inconstitucional, como se justificam com cinismo os negociadores governistas-, o disfarce para a mobilização não deixa de ser bem engendrado. Sem limites éticos, o governo Lula atinge os seus fins: a remoção do obstáculo representado pela capacidade da oposição de desfrutar de seu peso específico -obtido pelo voto, em eleições diretas- nas decisões do Congresso, ao menos quando se tratar de maiorias qualificadas. Daí a votação da prorrogação da CPMF, o imposto do cheque, ter se transformado numa batalha decisiva para a democracia brasileira. Sua aprovação será a partida para o país começar a descer o plano inclinado do chamado "golpe institucional", quando os avanços discricionários cumprem falsos rituais democráticos. Sem nenhum obstáculo, a implantação de um governo absolutista satisfaz a preocupação natural do grande grupo de incompetentes e desqualificados que, graças ao uso da "estrelinha" partidária, e só por isso, ocupam as dezenas de milhares de cargos públicos de confiança. E não terão o que fazer se perdê-los. A eles se aliarão os inescrupulosos que, por meio de ONGs de fachada, se alimentam dos cofres governamentais. Serão todos capitães da brigada de choque do novo queremismo. ("Queremismo" deriva de "Queremos Getúlio!", que por vez sintetizava a pregação de "Constituinte com Getúlio", que equivalia a "democracia com um ditador".) Trata-se de uma variante golpista brasileira de 1945. Getúlio já havia se rendido à exigência dos oficiais da FEB que, voltando vitoriosos do front da Segunda Guerra Mundial, não aceitavam que o Brasil vivesse a opressão política fascista que acabavam de derrotar na Europa. Desesperados, burocratas do Estado Novo tentaram uma reação. Não desejavam perder seus cargos e se mobilizaram para conciliar o inconciliável, que era associar o Estado democrático de Direito com a ditadura que estava caindo. O queremismo não pegou, mas o vírus da doença tropical se mantém hibernado. Ou pode-se interpretar de outra maneira a implantação surpreendente da nova TV estatal, mobilizando recursos e pessoas que dificilmente se disporiam a trocar carreiras e tempo de serviço, com excelentes salários, por uma aventura de fim de governo? Esse tipo de operação tem nome e modelo conhecidos na política brasileira. É queremismo.
JORGE BORNHAUSEN, 70, advogado, é presidente da Fundação Liberdade e Cidadania do DEM.
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